A campanha da petista endossou as realizações do governo federal nos últimos 12 anos, período em que o partido esteve no poder. O reforço do que já foi feito servia como
base para as propostas registradas no Tribunal Superior Eleitoral, já que, em geral, o alicerce do novo mandato é a ampliação de programas que já existem. Abaixo, confira as principais propostas da presidente reeleita e faça valer seu direito de cidadão: cobre para que as promessas sejam cumpridas.
CRESCIMENTO ECONÔMICO
– Fortalecimento de uma política macroeconômica sólida, intransigente no combate à inflação e que proporcione um crescimento econômico e social robusto e sustentável.
– Crescimento econômico estimulado pelo aumento da taxa de investimento da economia e pela ampliação de um mercado doméstico sólido e dinâmico.
– Expansão dos investimentos em infraestrutura, de todos os tipos. Das estradas aos parques industriais.
– Prosperidade social que seja acompanhada pela geração de oportunidades para todos, por meio dos programas de inclusão dos historicamente excluídos e da educação para elevar a formação e a qualificação científica e técnica de nosso povo.
– Compromisso com o Brasil Produtivo: as políticas Industrial, Científica, Tecnológica e Agrícola vão atuar para reduzir os custos de investimento e produção, estimulando nossa capacidade de inovação, reduzindo os custos logísticos e melhorando o ambiente de negócios do país.
-Incentivar o empreendedorismo ao reduzir drasticamente a burocracia, que impõe um alto custo para as empresas.
– Promover novos aprimoramentos na legislação para progressivamente universalizar a cobertura do Simples Nacional e concluiremos esse processo com a implantação da REDESIM.
– Incentivar a ampliação da presença de micro e pequenos empreendedores nos cursos, em especial de gestão, na segunda fase do PRONATEC.
– Estimular a participação desses empreendedores nas compras públicas, fortalecendo os pequenos negócios.
– Implantar as Plataformas do Conhecimento, estratégia para acelerar a geração de inovação no Brasil. Elas preveem a criação de um ecossistema de inovação, no qual a interação entre cientistas, instituições de pesquisa e empresas permitirá acelerar a produção de conhecimento e sua transformação em produtos e processos.
– Enfrentar o debate sobre a estrutura tributária nacional tão importante para os rumos de nosso desenvolvimento.
EDUCAÇÃO
– Ampliar cada vez mais o acesso ao ensino, em todos os níveis – desde as necessárias creches até os mais especializados cursos –, manterá esse setor da vida pública como o responsável pelo êxito das metas de várias outras áreas da administração pública.
– Ampliar a produção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação necessárias para que o Brasil ingresse efetivamente numa sociedade do conhecimento.
– Destinar os recursos originários da exploração do petróleo, no pré e no pós-sal, para as ações nessa área. No novo governo de Dilma, estarão gradativamente disponíveis para a Educação 75% dos royalties do petróleo e 50% dos excedentes em óleo do pré-sal.
– Implementar o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no último ano de governo.
– Universalizar a educação infantil de 4 a 5 anos até 2016.
– Ampliar e qualificar a rede de educação em tempo integral, de forma que ela atinja até 20% da rede pública, até 2018.
– Garantir, com o PRONATEC, a formação plena da juventude brasileira, com acesso ao conhecimento científico e tecnológico, por meio de um Pacto Nacional pela Melhoria de Qualidade do Ensino Médio, até 2016.
– Conceder, no período 2015-2018, mais 100 mil bolsas do Ciência sem Fronteiras.
– Aceitar o desafio de valorizar o professor, com melhores salários e melhor formação.
– Criar 12 milhões de vagas para cursos técnicos até 2015, na segunda fase do Pronatec-2, no sentido de qualificar trabalhadores.
SAÚDE
– Expandir do Programa Mais Médicos.
– Ampliar a rede de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) destinadas ao atendimento de emergências de baixa e média gravidade.
– Estender as redes de atendimento especializado, com a qualificação dos serviços hospitalares; o fortalecimento e a universalização do SAMU e a ampliação do acesso da população a medicamentos.
– Evitar a superposição de investimentos e de planejar com mais eficiência a distribuição dos serviços de saúde públicos.
– Reafirmar o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
SEGURANÇA PÚBLICA
– Ampliar a presença do Estado em territórios vulneráveis, por meio do incentivo à adesão dos Estados ao Programa Brasil Seguro e ao Programa Crack, é Possível Vencer.
– Criar a Academia Nacional de Segurança Pública, para formação conjunta das polícias, formulação e difusão de procedimentos operacionais padronizados e formação de analistas.
– Integrar as instituições de segurança pública no País.
REFORMA POLÍTICA
– Assegurar a participação popular, por meio de um plebiscito que defina a posição majoritária sobre os principais temas.
– Combater sem tréguas à corrupção, devem fazer parte da urgente transformação do sistema político e eleitoral brasileiro.
– Combater a impunidade de corruptores e de corruptos, por meio de mudanças na nossa legislação, especialmente por meio de uma reforma de nosso processo penal
– Definir regras claras para o financiamento de campanhas eleitorais.
– Fornecer ao cidadão mecanismos de controle mais abrangentes sobre os seus representantes bem como mais espaços para participar das decisões do governo em todos os níveis.
– Utilizar o Governo Digital, por meio da internet, para que o cidadão acompanhe, com facilidade e transparência, a destinação dos recursos públicos.
– Realizar reforma federativa que defina melhor as atribuições dos entes federados – União,
ESTADOS E MUNICÍPIOS
– Criar o Sistema Nacional de Participação Popular, que terá a função de consolidar as formas de participação colocadas em prática nos governos Lula e Dilma e institucionalizá-las. A proposta é transformar a participação popular em uma cultura de gestão, sem conflitos com o Legislativo.
POLÍTICA AMBIENTAL
– Fortalecer a coordenação intergovernamental, em âmbito nacional, de modo a somar os esforços da União àqueles dos Estados e municípios, em especial nas áreas de licenciamento ambiental, recursos hídricos, mudança climática e florestas.
– Aprofundar o processo de modernização do licenciamento ambiental em curso com a regulamentação da Lei Complementar 140.
– Priorizar a segurança hídrica, mobilizando ações compartilhadas e concatenadas das três esferas de governo para que as necessidades de uso múltiplas da água – consumo humano, irrigação, hidroelétricas, pecuária e outros – sejam levadas em conta de forma racional e sustentável.
– Combater o desmatamento, em especial na Amazônia, e acelerar a implementação dos planos setoriais previstos no Plano Nacional de Mudança Climática.
– Acelerar a implementação do Cadastro Ambiental Rural – peça fundamental do novo Código Florestal – que envolve a integração entre o Governo Federal e as administrações estaduais.
URBANISMO
– Promover a reforma urbana, para melhorar a qualidade de vida da população urbana, que hoje representa 81% dos brasileiros.
– Equacionar o déficit habitacional, a questão da mobilidade urbana, do saneamento e da segurança pública.
– Ampliar o programa Minha Casa Minha Vida, para garantir a oferta, nas grandes cidades, dos espaços necessários para a construção da casa própria.
– Perseguir a universalização do saneamento básico, com destaque para a universalização do abastecimento da água tratada e a expansão em todo o território nacional do esgotamento sanitário e do seu tratamento.
DIREITOS HUMANOS E IGUALDADE
– Manter a luta pelos direitos humanos se mantém, sempre, como prioridade, até que não existam mais brasileiros tratados de forma vil ou degradante, ou discriminados por raça, cor, credo, sexo ou opção sexual.
– Aumentar o empoderamento, autonomia e violência zero serão as diretrizes de nossas políticas para as mulheres no próximo mandato.
– Tornar realidade a Lei de Cotas no serviço público federal, sancionada em junho de 2014.
– Fortalecer o Programa Juventude Viva, para enfrentamento da violência contra jovens negros.
– Implementar o Programa Viver sem Limite, para garantir igualdade de oportunidades aos brasileiros e brasileiras com deficiência, com ações de acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.
INFRAESTRUTURA
– Consolidar o desenvolvimento e interiorizá-lo – ou seja, atuar para reduzir radicalmente e estruturalmente as desigualdades regionais.
– Priorizar os modais ferroviários, hidroviários, e à navegação de cabotagem, reduzindo os gargalos existentes e implantando novas redes logísticas em eixos nacionais e regionais para o escoamento da produção e a circulação de pessoas.
– Continuar o processo de modernização e ampliação da capacidade das rodovias, dos portos e aeroportos.
– Potencializar o investimento público-privado. Seguiremos aprimorando os modelos de regulação, estimulando o mercado privado de crédito de longo prazo e o desenvolvimento de instrumentos de garantias para financiamento de projetos de grande vulto.
– Continuar o processo de expansão do seu parque gerador e transmissor para garantir a segurança do suprimento e a modicidade tarifária. Essa expansão ocorrerá de forma a manter a qualidade de nossa matriz energética, baseada em hidroelétricas e termoelétricas, fontes renováveis limpas e de baixa emissão de carbono, e complementada por fontes alternativas, como a eólica, a solar e a originária da biomassa.
– Universalizar o acesso a um serviço de internet barato, rápido e seguro.
– Continuar implementando o marco civil da internet para dar aos usuários garantias fundamentais como a liberdade de expressão, o respeito aos direitos humanos e à privacidade dos cidadãos, assegurando a neutralidade da rede frente a interesses comerciais ou de qualquer espécie.
– Desenvolver tecnologia necessária para levar o Programa Luz para Todos para localidades isoladas, com meta de 137 mil ligações entre 2015 e 2018.
GARANTIAS SOCIAIS
– Ampliar o conceito de busca ativa, para incluir as famílias mais pobres nos programas sociais.
– Manter este conceito – o Estado vai aonde os pobres estão – e por isso promover uma efetiva Reforma do Estado, colocando-o a serviço dos que mais precisam.
ESPORTE E CULTURA
– Avançar na Cultura e no Esporte, aprofundando os programas já estruturados e desenvolvidos em parcerias com os municípios, estados e sociedade civil.
– Acelerar a implantação do Vale Cultura para criar uma nova geração de consumidores culturais, favorecendo e estimulando a produção nacional.
– Implantar e fortalecer os Centros de Artes e Esportes Unificados e aos Pontos de Cultura.
– Criar o Brasil de Todas as Telas, a fim de fortalecer ainda mais a indústria audiovisual brasileira.
– Modernizar a organização e as relações do futebol, nosso mais popular esporte.
– Implementar o Plano Brasil Medalhas 2016 que, com investimentos de R$ 1 bilhão, estimulará 21 modalidades olímpicas e 15 paraolímpicas no ciclo olímpico de 2013 a 2016.
– Continuar os investimentos para construção dos Centros de Formação Olímpica em todo o Brasil, inclusive o Centro Paraolímpico Brasileiro, em São Paulo.
– Continuar o Bolsa Atleta, auxílio financeiro que permite a nossos jovens atletas se dedicarem com afinco à sua formação e aprimoramento técnico.
– Construir 285 unidades dos Centros de Iniciação ao Esporte (CIE) em 163 municípios de todos os Estados e no Distrito Federal.
POLÍTICA INTERNACIONAL
-Priorizar a integração da América do Sul, América Latina e Caribe, fortalecendo o MERCOSUL, a UNASUL e a Comunidade dos Países da América Latina e Caribe (CELAC), sem discriminação de ordem ideológica.
– Enfatizar as relações com a África, com os países asiáticos – a China é nosso principal parceiro comercial – e com o mundo árabe.
– Dar importância aos países do sul do mundo, que tem expressão concreta nos BRICS, sem desconsiderar as regiões desenvolvidas, como os Estados Unidos, União Europeia e Japão.
– Marcar a presença do Brasil no mundo pela defesa da democracia, pelo princípio de nãointervenção e respeito à soberania das nações.
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